Nós, da MERCADO TOPOGRÁFICO, inscrita no CNPJ/ME sob o n°45.672.335/0001-94 e com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no Avenida Barão Homem de Melo, 4324, Bairro Estoril, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Por que a Empresa trata seus dados pessoais?
Tratamos dados pessoais para ofertar uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes, prestadores de serviços e vendedores, anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, Usuários compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si
1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:
Termo
Conceito
Dado Pessoal
É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.
Dado Pessoal Sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento
É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Titular de Dados
É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Anunciante
Empresa ou pessoa física que anuncia produto ou serviço na plataforma
Empresa
Somos nós, a Mercado Topográfico
Política
É esta Política de Privacidade.
Encarregado de Proteção de Dados
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A EMPRESA TRATA?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a Empresa os coleta dependem de como você se relaciona com a Empresa e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um Anunciante ou um Usuário Comprador ou Contratante.
Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com a Empresa:
Finalidades de Tratamento
Tipos de Dados Pessoais Utilizados
Cadastro de Usuários Compradores ou Contratantes
Nome completo, CPF, Endereço completo com o CEP, telefone, e-mail.
Viabilizar pagamento de produtos adquiridos na plataforma
Nome completo, CPF, Endereço completo com o CEP, telefone, e-mail, Dados bancários (cartão de crédito ou débito)
Cadastro de Anunciantes
Nome completo, CPF, Endereço completo com o CEP, telefone, e-mail, sexo, e-mail, número de RG, número de Inscrição Estadual, data de nascimento, número de telefone, dados financeiros, documento de registro da classe (CREA etc, para serviços).
Interação com a plataforma
Dados de geolocalização, dados sobre dispositivos móveis, IP, hora de acesso, produtos e páginas visualizadas.
3. COM QUEM A EMPRESA COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Além disso, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades, nos termos da lei. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:
Nossos Fornecedores e Parceiros.
Instituições Financeiras, Administradoras de Cartão de Crédito e Pagamentos
Empresa de Prevenção a fraude
Empresa de Transporte
Anunciantes
Provedores de Armazenamento
Advogados, consultores, contadores e outros prestadores de serviço
4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
Seus Direitos
Explicação
Confirmação e Acesso
Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção
Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
Portabilidade
Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre o compartilhamento
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
Informação sobre a possibilidade de não consentir
Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição
A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresapoderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a Empresapode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o Mercado Topográfico se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
A Empresa possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que perdurar a relação da empresa com o titular de dados e que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
6. COMO A Empresa PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança adotadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
7. A UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Os cookies armazenam temporariamente algumas informações sobre o que está sendo buscado em nosso site. Os cookies podem manter os registros de navegação e das suas preferências, salvando tudo para Você entrar direto na próxima vez em que acessar.
Os cookies podem ser gerenciados por Você a qualquer tempo, basta limpar os dados da sua navegação quando terminar a visita ao nosso site. Uma das formas de coletar informações de navegação é pelo uso de cookies. Uma vez habilitados, estes nos ajudam a efetuar uma prestação de serviços cada vez mais personalizada, pensando sempre em apresentar os melhores produtos e serviços de acordo com a sua necessidade.
8. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS
Nossos sites e aplicativos podem conter links para outros sites que não possuímos ou operamos, inclusive links de anunciantes ou parceiros autorizados a utilizar nossa logomarca. Note que dentro destes sites e aplicativos, Você estará sujeito a outros Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
Ademais, temos Produtos e Serviços que tem sua Política de Privacidade ou Termo de Uso próprios, como por exemplo. Lembramos que esta Política é válida somente para a nossa empresa, seus fornecedores e parceiros, portanto, suas regras não se aplicam a sites e aplicativos de terceiros.
9. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A Empresa?
Em conformidade com o estabelecido na legislação aplicável, a empresa informa que disponibiliza canais de comunicação para que seus Clientes possam confirmar, consultar o tratamento, acessar, atualizar e corrigir seus dados pessoais garantindo o pleno exercício de seus direitos.
Em caso de dúvidas, sugestões ou comentários para questões relacionadas com esta Política de Privacidade e a forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: SAC
Endereço para correspondências: Avenida Barão Homem de Melo, 4324
E-mail para contato: admin@mercadotopografico.com.br
10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
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